Conselho Estadual de Educação

O Conselho de Educação foi criado e instalado em 1976  no ex-Território Federal de Rondônia e passou a condição de Conselho Estadual pelo o Decreto nº 11 de 31 de dezembro de 1981.
O Conselho de Educação orgão colegiado da administração direta do poder executivo estadual, vinculado a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia/SEDUC com função:
. deliberaiva;
. consultiva;
. normativa;
. mobilização social.
Orgão de Estado com  as competências básicas previstas no art. 196 da Constituição Estadual de 1989, no decreto  9.053/00 e no Regimento Interno do órgão aprovado pelo o decreto nº 5748, de 28/12/1992.